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Vereadores debatem terceirização em EMEIs de Novo Hamburgo

03/10/2017

A pedido do vereador Professor Issur Koch (PP), o também educador Rafael Reis, pai de alunas da rede municipal, utilizou a tribuna para relatar diferenciações no processo educacional ocasionadas por modalidades distintas de gestão em escolas municipais de educação infantil (EMEIs) de Novo Hamburgo. Segundo Reis, seis EMEIs funcionam mediante contrato de gestão assinado junto a empresas privadas, responsáveis por decisões administrativas no ensino público.

“Temos escolas que têm todos os seus servidores contratados pela Prefeitura, e outras que possuem contratos de gestão, administradas por empresa privada que recebe valor contratual do Município. O nome nunca muda: permanece escola municipal. Essas escolas não têm eleição de diretores, que são nomeados pela empresa. Que participação os pais podem ter na efetiva atuação das escolas?”, questionou. Reis argumentou que essas diferenças administrativas têm impacto direto na educação das crianças. “Enquanto os professores do Município têm 10 horas semanais para planejar e preparar atividades pedagógicas que realizarão durante a semana, esses professores possuem quatro horas. Então temos duas escolas municipais com contextos diferentes. Será que as aulas terão a mesma qualidade? O ensino pode ser prejudicado por essa diferenciação”, apontou.

Enio Brizola (PT) mostrou-se em conformidade com as argumentações levantadas na tribuna e disse que essa situação leva a um ambiente bem mais amplo. “Esses apontamentos trazem perspectiva interessante sobre a terceirização do serviço público”, ressaltou. Betinho dos Reis (PSD) enalteceu o posicionamento do pai. “Realmente é um assunto polêmico, que deve ser debatido. Essa terceirização vem de muito tempo, e é uma maneira que os municípios encontram de fazer frente à alta demanda de vagas em escolas de educação infantil”, destacou.

Marcia Glaser (PMDB) disse que há diferenças, sim, entre as diretrizes adotadas nas escolas com gestão privada. “Mesmo a EMEI sendo pública, ela segue padrões e normativas de escolas particulares. O bom professor, bem ou mal remunerado, fará seu trabalho da melhor maneira possível”, salientou a vereadora, ex-professora da rede pública de ensino. O presidente em exercício da Casa, Naasom Luciano (PTB), sugeriu o encaminhamento da demanda para tratativas junto à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu). A ideia já é levar o assunto para a próxima reunião do grupo parlamentar, agendada para o dia 9 de outubro.

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