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Sescoop completa 22 anos com vitória no STF

16/09/2020

No mês em que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) completa 22 anos de criação, o presente que a entidade recebeu foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que saiu nesta segunda-feira (14). Após quase 20 anos de tramitação, finalmente terminou o debate sobre a constitucionalidade da criação do “S” do cooperativismo (Sescoop) e, também, da contribuição destinada ao seu custeio, por intermédio da Medida Provisória nº 1715/98.

Por maioria, nove contra um, os ministros do STF julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 1924) proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na prática o STF reconhece e confirma a constitucionalidade do Sescoop, bem como das respectivas contribuições.

Para o presidente do Conselho Nacional do Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, o reconhecimento dos ministros mostra o entendimento do papel da entidade como responsável por solucionar as demandas das cooperativas brasileiras em áreas como gestão, governança, profissionalização, acompanhamento e mercados e, ainda, promoção social.

OUTRA GRANDE NOTÍCIA

Enquanto isso, no Supremo Tribunal de Justiça, na noite de segunda-feira (14/9), a 1ª Turma do STJ, por unanimidade, mudou o entendimento sobre a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros. O novo acórdão, que ainda será publicado, restringirá os efeitos do Recurso Especial nº 1.570.980 ao INCRA, FNDE (Salário-Educação), DPC e FAER. Essa é uma boa notícia, pois ajusta o entendimento sobre a realidade do cooperativismo.

SOBRE O SESCOOP

Há 22 anos, o Sescoop acompanha de perto as milhares de cooperativas brasileiras para oferecer soluções para a sustentabilidade do negócio. Está presente em todos os cantos do país, com um apoio especializado paro o modelo de negócios cooperativo, além de estratégias que levam em consideração a autogestão e a difusão da cultura cooperativista. Integrante do Sistema S brasileiro, o Sescoop foi criado no dia 3 de setembro de 1998, pela Medida Provisória nº 1.715/1998 e regulamentado pelo Decreto nº 3.017/1999.

Sua missão é Promover a cultura cooperativista e o aperfeiçoamento da gestão para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras. E os números mostram que o Sescoop tem dado as respostas que as cooperativas mais precisam. Para se ter uma ideia, entre 2011 e 2019, mais de 4,5 milhões de atendimentos nas áreas de formação profissional e promoção social foram realizados de norte a sul do país.

OCB