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Governo do Ceará reduz ICMS para as cooperativas de produtores rurais

20/02/2019

A autorização para a redução de 72,22% na sua base de cálculo para produtos comercializados por cooperativas de produtores rurais inseridos no Programa Nacional da Agricultura Familiar (DAP) veio por meio de decreto assinado pelo governador Camilo Santana em dezembro passado.

Devido ao novo decreto, a alíquota desses produtos passou de 18% para 5% nas operações internas com destino diverso. Dentre os produtos contemplados estão galinha caipira, polpa de fruta, salada de verduras com baixo processamento, macaxeira, brócolis, couve flor, repolho e geleias em geral.

De acordo com o que consta no convênio Confaz 143 de 2010, o Ceará alguns outros estados têm isenção do tributo do ICMS devido para os alimentos mencionados, quando esses gêneros alimentícios são destinados à merenda escolar nas instituições municipais e estaduais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em tempo: direção do Sistema OCB-SESCOOP/CE e presidentes de cooperativas participaram da audiência de sensibilização ao governador Camilo, em agosto de 2018, dela participando também uma servidora da Sefaz. O encontro tratou da equiparação da alíquota do ICMS aos 5% cobrados das microempresas optantes do Simples Nacional.

Site Governo do Estado do Ceará