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Questões atuais importantes serão tratadas pelo congresso continental de legislação cooperativa

27/05/2019

A agenda do Congresso Continental de Direito Cooperativo que será realizado em San José (Costa Rica) entre 20 e 21 de novembro de 2019 inclui temas de especial relevância para advogados, acadêmicos, magistrados, legisladores e funcionários públicos interessados no trabalho do movimento cooperativo.

A reunião que conta com o apoio da Ordem dos Advogados da Costa Rica, abordará as seguintes questões:

1)      O ato cooperativo. Recepção legislativa e jurisprudencial. Efeitos nos diferentes tipos de cooperativas (consumo, crédito, trabalho, serviços públicos, etc.)

2)      Direito cooperativo comparado. Harmonização legislativa. Os princípios cooperativos e a legislação cooperativa.

3)      O capital cooperativo. Fontes. Tratamento contábil.

4)      Supervisão estatal das cooperativas. Objetivos e limites. O autocontrole.

5)      O governo das cooperativas. Diferença com corporações.

6)      Tratamento tributário das cooperativas. Diferentes impostos

As sessões, tanto de comitês gerais como específicos, fornecerão uma oportunidade para analisar as questões legais relacionadas a esses assuntos nos diferentes países da região e proporcionará uma excelente oportunidade para troca de informações e experiências entre os participantes. Dessa forma enriquecerá a cultura jurídica, contribuindo o progresso de Direito Cooperativo regional.

Os participantes poderão apresentar trabalhos relacionados aos temas incluídos na agenda, que devem atender aos requisitos estabelecidos no regulamento do Congresso, que serão publicados no site da Cooperativa das Américas, juntamente com informações sobre o registro.

Os Congressos anteriores, feito a partir do que aconteceu em Mérida (Venezuela) há 50 anos, constituíram um fórum transcendente para o debate das grandes questões do Direito Cooperativo.

Redação EasyCOOP com informações da COOP Américas