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Medidas Provisórias de Temer prejudicam agricultores familiares

12/07/2018

O desenvolvimento rural sustentável no Brasil e as condições para a produção de alimentos da agricultura familiar foram foco de discussão de uma audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados.

O encontro, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, reuniu entidades da área, deputados e senadores para analisar e debater as Medidas Provisórias (MPs) 839 e 842, enviadas neste ano ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

De acordo com parlamentares da Oposição, os textos promovem cortes drásticos no orçamento dedicado à agricultura familiar e impedem uma justa renegociação das dívidas rurais.

O deputado Givaldo Vieira (PCdoB-ES), membro do colegiado, afirmou que as propostas são prova explícita de que o governo de Michel Temer é voltado às elites e que “só cobra dos mais pobres, dos trabalhadores do campo e da cidade”.

“Este mesmo governo que não se sensibiliza às causas dos pequenos trabalhadores rurais faz agrado bilionário à bancada ruralista, os representantes dos grandes latifundiários e desmatadores do país. Ficam evidentes as prioridades dos golpistas”, defendeu o parlamentar.

A medida 839 promove uma redução de R$ 9,5 bilhões no orçamento dedicado ao setor em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, o que teria impacto direto em temas sensíveis como reforma agrária, assistência técnica, meio ambiente, saneamento, saúde, educação, economia solidária e promoção de condições decentes de trabalho.

Já a MP 842 acaba com a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).

Para o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, o momento é de luta. “É importante que o movimento sindical se articule com os parlamentares de seus estados para que os trabalhadores rurais não sejam mais prejudicados. A publicação das MPs demonstra a falta de sintonia entre os Poderes Legislativo e Executivo, fortalecendo o cenário de crise política no Brasil”.

PCdoB na Câmara - com informações da Contag e da Ascom do deputado Givaldo Vieira