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Lei Complementar 130/2009 completa 10 anos

17/04/2019

Nesta quarta-feira, 17 de abril, a Lei Complementar nº 130/2009 completa dez anos. A promulgação da Lei foi um marco para o cooperativismo financeiro brasileiro, pois estabeleceu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) e reconheceu de forma definitiva o cooperativismo de crédito como integrante do Sistema Financeiro Nacional.

A Lei inovou ao reconhecer o cooperativismo de crédito como um sistema único, estabelecendo incentivos para a consolidação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, além de assegurar às cooperativas condições operacionais dos bancos tradicionais, permitindo aprimorar suas soluções em negócios e os produtos e serviços financeiros.

De acordo com o Diretor Superintendente da Cresol, Adriano Michelon, as cooperativas de crédito possuem hoje cerca de 11 milhões de cooperados e disponibilizam produtos financeiros com condições melhores que os bancos. “As cooperativas atendem às necessidades do cooperado priorizando sempre o bom relacionamento. Com a regulamentação que aconteceu há dez anos, por meio da Lei Complementar 130, passamos a ofertar soluções financeiras assim como os bancos convencionais, mas com benefícios como os juros menores e da participação dos cooperados nas decisões da cooperativa”, destaca o superintendente.

Além disso, o diretor destacou a crescente participação das cooperativas no mercado financeiro e a atenção que o Banco Central tem dado na regulação e supervisão, ação que gerou confiança e fez com que as cooperativas expandissem, colaborando para o crescimento do número de ativos do cooperativismo de crédito no Sistema Financeiro Nacional.

“A LC 130 foi um grande avanço para o cooperativismo de crédito, e temos a certeza que nesses dez anos muitas conquistas se tornaram possível por meio da dela. O Brasil tem um marco regulatório que é referência mundial, indutor de boas práticas, um verdadeiro aparato legal, onde nosso desafio agora é manter e ampliar os debates para que o cooperativismo atinja ainda mais pessoas, mostrando sua força, solidez e representatividade”, lembra Michelon.

Cresol