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Lei da Economia Solidária está na pauta da próxima reunião da CAE

15/08/2019

O senador Jaques Wagner (PT/BA) anunciou hoje (14), durante solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária, que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2017 está pronto para a avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve entrar na pauta da próxima reunião, programada para terça-feira (20). O PLC, também conhecido como o PL da Economia Solidária, dispõe sobre a Política Nacional e os empreendimentos econômicos solidários e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. Se aprovado na CAE, o Projeto segue para o Plenário.

Wagner apresentou hoje o relatório favorável ao PLC. No Senado Federal, a proposta foi inicialmente encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovou o relatório da senadora Ana Amélia com voto favorável ao Projeto nos termos de um Substitutivo que promoveu diversas alterações no projeto original. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com a relatoria do petista, entendeu serem necessários ajustes adicionais, na forma de subemendas que foram apresentadas na ocasião.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária foi lançada com oito senadores(as) e 210 deputados(as) signatários(as). Ela será coordenada pelo deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que presidiu a mesa durante a solenidade. Parlamentares se revezaram entre as falas de apoio à Frente e a votação da MP da Liberdade Econômica (MPV 881/2019) -— a oposição apresentou destaques tentando manter as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), mas todos foram rejeitados. No lançamento da Frente, foram unânimes em defender que a Economia Solidária é o campo de resistência diante do avanço do "liberalismo conservador" em marcha no país.

Com a participação de parlamentares, da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS), do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e outros representantes dos movimentos sociais, a coordenação da Frente destacou uma lista de atividades a serem colocadas em prática na sua próxima fase: o acompanhamento conjunto de projetos e propostas em execução; a necessidade de ampliação da articulação também nos estados; a perspectiva de realização da próxima Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES); e a incidência para assegurar orçamento para a execução da política pública. Há um indicativo de reunião de trabalho, segundo Braga, para a próxima semana.

Unicafes - Assessoria de Comunicação