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Prefeitura de Guanambi (BA) instituiu o Programa Municipal de Fomento à Economia Solidária

06/11/2019

A Prefeitura Municipal de Guanambi sancionou a lei que cria o Programa Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária no município de Guanambi. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (5).

De acordo com a legislação, o programa municipal tem como objetivo contribuir para organizações de autogestão na geração de trabalho e renda, qualificar as pessoas envolvidas com a criação e execução de políticas públicas feitas especialmente para Economia Solidária, criar políticas de finanças solidárias, promover estudos e pesquisas sobre o tema e outros serviços.

Ainda conforme a lei, fazem parte dos empreendimentos de Economia Popular Solidária as empresas de autogestão, as cooperativas, as associações de pequenos produtores rurais e urbanos, grupos de produção associada e grupos que atuem por meio de organizações e articulações de âmbito local, estadual ou nacional.

Poderá habilitar-se a participar do Programa, grupos ainda não constituídos legalmente que se comprometa a apresentar seu registro legal no prazo de dois anos contados de sua inscrição, desde que apresente projeto possível de se adequar aos requisitos do Programa.

Além disso, os empreendimentos deverão estar devidamente registrados em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial.

A determinação prevê garantia de acesso a espaços físicos em bens públicos municipais para comercialização dos produtos da Economia Solidária, assessoria técnica necessária à organização, produção e comercialização dos produtos e serviços, assim como à elaboração de projetos de trabalho.

Como também, caberá ao poder Executivo Municipal promover promoção de cursos de capacitação, formação e treinamento de integrantes dos empreendimentos de Economia Popular Solidária nas áreas de prestação de serviços temporários, contabilidade, marketing, captação de recursos, planejamento estratégico, gestão ambiental, recursos humanos, técnicas de produção, contratos com financiadores, contatos com instituições de pesquisa científica e mercadológica, dentre outros serviços de fomento ao setor.

Para consecução das diretrizes do Programa, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com universidades públicas, institutos de pesquisa públicos e instituições afins, observando-se os princípios e conceitos que regem a Economia Solidária.

O Executivo Municipal poderá também firmar parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras para atingir os objetivos da respectiva Lei.

Essa legislação será regulamentada no prazo de 120 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial.

Economia Solidária em Guanambi e região

O Centro Público de Economia Solidária (Cesol) já promove programações que visam estimular o setor na região de Guanambi.

Os Cesol’s são espaços multifuncionais públicos, de caráter comunitário, que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na Economia Solidária. Consistem em estruturas criadas e mantidas por meio de parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada.

O Cesol possui uma loja, inaugurada em outubro de 2018, em Guanambi. A estrutura fica localizada na Rua 1º de Maio, 133, no centro da cidade. Os produtos comercializados são oriundos da Economia Solidária e da Agricultura Familiar do território Sertão Produtivo.

Guanambi ganhou o Cesol Sertão Produtivo em 2013. A proposta do governo é oferecer aos empreendimentos econômicos solidários (EES) microcrédito, capacitação, orientação jurídica, administrativa, contábil e financeira, e espaço para divulgação e comercialização dos produtos.

Além disso, o equipamento público proporciona, gratuitamente, serviços de assistência técnica, transferência de equipamentos e insumos produtivos, bem como apoio à incubação de empresas e projetos que se enquadram no universo da economia solidária.

 

Geovane Santos - Agência Sertão