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Prefeitura regulamenta Transporte Executivo e Alternativo de Manaus
Prefeitura regulamenta Transporte Executivo e Alternativo de ManausO prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou, no último dia 5 de novembro, a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) do Decreto de Lei 2.639, que regulamenta os Serviços de Transporte Público Coletivo, nas modalidades Executivo e Alternativo, no âmbito do Município de Manaus.


No DOM, em seu capítulo VI, que trata da Organização, o prefeito fala que os serviços serão prestados sob o regime de permissão, única e exclusivamente para profissionais autônomos, que poderão se organizar em associação ou cooperativa.


Para o presidente do Sistema OCB/Sescoop-AM, Petrucio Magalhães Júnior, a regulamentação do serviço do Sistema de Transporte Executivo e Alternativo é o reconhecimento da importância das cooperativas em Manaus como instrumento de geração de trabalho e renda para as pessoas que moram aqui.


Segundo Petrucio, com publicação do decreto, está vencida mais uma etapa dessa luta, e o cooperativismo sai fortalecido. Petrucio declarou ainda que neste momento as esperanças estão renovadas, e com o processo licitatório, preste a ser realizado, os trabalhadores organizados em cooperativas, na maioria amazonenses vão efetivamente assumir essas linhas, e a partir daí terão a segurança jurídica necessária para a renovação de toda a frota para atender ainda mais e melhor a população da cidade.


“Estamos investindo bastante na formação dos condutores cooperados, e agora com a regulamentação e a licitação, a segurança jurídica virá. Parabéns a todos os cooperados e também a prefeitura de Manaus que funciona como instrumento de organização do transporte público da capital”, afirmou o presidente.


Segundo a presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Amazonas (Fecootram), Walderízia Melo, o decreto veio para fortalecer o segmento cooperativista, restringindo a participação da licitação apenas aqueles que estiverem organizados em regime tal ou em associativismo.


“Para nós, que vivemos o cooperativismo, foi um momento de reconhecimento, por parte do prefeito Arthur Neto, a um trabalho que vem sendo feito de forma séria. Milhares de famílias vivem do sistema e numa concorrência diferente a esta, muitos poderiam ficar de fora”, analisou.


Dentro do funcionamento das associações e cooperativas condicionou-se, ainda, dentro do DOM, as seguintes exigências: frota mínima de 20 veículos autorizados para o serviço tanto para o Executivo como Alternativo; submeter à apreciação da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMUTU) a razão social e o Estatuto determinante nas normas internas da entidade, que deverá observar a lei e as normas deste Regulamento e fornecer relação dos associados.
 

Na publicação fica expressa, ainda, as especificidades de cada modo de transporte, a exemplo do Executivo, que é o modo de transporte coletivo de passageiros opcional, com características especiais definidas pela SMTU, quanto ao veículo, serviço e itinerário, mediante o pagamento de tarifa diferenciada, enquanto o alternativo é o modo de transporte coletivo de passageiros, auxiliar ao modo convencional, com itinerário estabelecido pela SMTU, mediante o pagamento de tarifa única.
 

Ambos os modos atuam com permissionário e um condutor auxiliar.  O permissionário é pessoa física a quem é outorgada a permissão para exploração do serviço, modos executivo e alternativo e o condutor motorista regularmente cadastrado na SMTU para dividir jornada de trabalho com o permissionário.   


Licitação - Sobre o processo licitatório, segundo informações da SMTU, a elaboração do processo encontra-se em andamento, mas a intenção é que até a sua publicação, se consiga garantir a permanência de ao menos 160 veículos em circulação.


“Queremos que o percentual chegue a, pelo menos 10%, o que contemplaria esses 160 carros. Atualmente, temos 260 em circulação. Ficaria mais fácil a negociação com outros modais para a absorção dos cem que ficariam de fora”, diz Walderizia.


Fonte: Sistema OCB/Sescoop-AM e Diário Oficial do Município em 13/11/2013
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