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Cooperativismo presente no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

31/03/2026

O Sistema OCB iniciou a semana com participação na 6ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), um dos principais fóruns de debate jurídico do setor. O evento, realizado nesta segunda-feira (30), reuniu os principais atores do agronegócio para discutir temas como segurança jurídica, financiamento rural, reforma tributária e relações de trabalho no campo.

A cerimônia de abertura foi marcada por reflexões que conectaram o ambiente jurídico ao desenvolvimento do agro brasileiro. Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Conselho Curador do CBDA, o cooperativista e ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues apresentou uma abordagem conceitual ao defender que o equilíbrio entre valores é essencial para o avanço do setor. “Felicidade é uma construção coletiva, que se dá ao longo da jornada. E ela depende de dois trilhos: amor e justiça. Sem esse equilíbrio, não há paz, que é o único bem universal desejado por todos”, afirmou, ao relacionar o tema à necessidade de um ambiente mais estável e menos polarizado.

Na sequência, a assessora jurídica do Sistema OCB, Amanda Rezende, destacou o papel estruturante do cooperativismo na cadeia produtiva agropecuária e sua contribuição direta para o abastecimento alimentar e o desenvolvimento econômico do país. Em sua fala, ela ressaltou que o cooperativismo está presente em todos os elos da cadeia do agro, da produção à comercialização e industrialização, atuando como ponte entre o produtor rural e o mercado.

Segundo Amanda, o modelo cooperativista vivencia diretamente os impactos das transformações regulatórias e de mercado. “O cooperativismo integra a cadeia produtiva do agro e a própria categoria econômica do agronegócio. As cooperativas estão presentes em todos os elos, conectando o produtor ao mercado. Hoje, metade dos alimentos produzidos no Brasil passa, direta ou indiretamente, por uma cooperativa agropecuária”, destacou.

Ela também reforçou a dimensão social do modelo, que reúne mais de um milhão de produtores rurais em todo o país, e lembrou o reconhecimento internacional do setor. “O cooperativismo vai além dos números. A ONU declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, o que reforça a relevância desse modelo para o desenvolvimento sustentável”, acrescentou.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Arnaldo Jardim (SP), também presente na abertura, ressaltou a importância da convergência entre o setor jurídico e o agro, e destacou a evolução do debate ao longo das edições do congresso e o papel do segmento na economia brasileira. “O agro demonstrou sua força mais uma vez. Em um cenário desafiador, ele cresceu de forma significativa e contribuiu diretamente para o desempenho da economia. Isso mostra que políticas de intervenção equivocadas não são o caminho”, avaliou.

Já o deputado Alceu Moreira (RS), coordenador de Assuntos Econômicos da Frencoop, defendeu a necessidade de avançar em soluções concretas para entraves estruturais, com destaque para o direito de propriedade e a segurança jurídica no campo. “Não basta diagnosticar os problemas. É preciso construir soluções. O direito de propriedade não pode ser relativizado. Precisamos de regras claras e de um ambiente que dê segurança a quem produz”, afirmou.

Encerrando a programação da manhã, a palestra inaugural foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que enfatizou a centralidade da segurança jurídica para o desenvolvimento econômico. “A incerteza equivale à falta de previsibilidade. E sem previsibilidade não há crescimento econômico nem desenvolvimento social. O investidor precisa saber as regras do jogo e confiar que elas serão mantidas”, disse.

Ao longo do dia, a programação seguiu com painéis sobre temas estratégicos, como reforma do Estatuto da Terra, seguro e financiamento rural, incentivos à segurança climática e os desafios da regulamentação da reforma tributária, além de debates sobre relações de trabalho no campo e negociação coletiva. O congresso também contou com momentos de homenagem e troca de experiências entre representantes do setor público, privado e da academia.